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Como Estudar AFO Para Concurso?

Saiba que você precisa estudar AFO para concurso, caso queira passar na prova e realizar seu sonho. Por ser uma área importante e facilmente confundida, separamos algumas dicas que irão te ajudar a entender o assunto. 

Confira quais são e se prepare para os estudos!

O que é e como estudar AFO para concurso?

Para saber como estudar AFO para concurso, entenda mais sobre o conceito. 

A Administração Financeira e Orçamentária é uma das disciplinas mais importantes nos concursos nacionais. Consta dentro do estudo do Direito Financeiro, um dos ramos do Direito Público, responsável pela organização financeira do Estado e como ela é aplicada na Administração Pública. 

Dessa forma, ela abrange:

  • receita pública;
  • crédito público;
  • orçamento público;
  • despesa pública.

Para saber como estudar AFO para concurso, destacamos os assuntos que mais caem nas provas. Confira quais são:

Receitas e Despesas 

Esses são os tópicos mais importantes, já que servem como base para alguns dos que serão citados abaixo. É por meio da receita pública que se entende o montante total disponível, como taxas, impostos, entre outros recursos. 

Já as despesas públicas mostram os gastos para custear serviços públicos (despesas correntes) ou investimentos (despesas de capital). Com isso é possível embasar o Orçamento Público.  

Princípios Orçamentários

São as regras básicas que devem ser seguidas para a elaboração do Orçamento Federal. Esses princípios estão incorporados na Constituição Federal, na Lei 4320/64 e nas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias). Alguns deles são os de:

  • Unidade;
  • Universalidade;
  • Periodicidade;
  • Exclusividade;
  • Programação;
  • Equilíbrio;
  • Legalidade;
  • Publicidade, entre outros. 

Orçamento Público

O Orçamento Público nada mais é do que um instrumento de planejamento das finanças públicas, relacionado à previsão de Receitas e fixação de Despesas. Ele é dividido em três funções: alocativa, distributiva e estabilizadora. 

Além disso, é composto por tipos distintos, sendo eles: 

  • Orçamento Tradicional;
  • Orçamento de Desempenho;
  • Orçamento Programa;
  • Orçamento Participativo;
  • Orçamento Base Zero;  
  • Orçamento Incremental.

Leis Orçamentárias

São divididas em LOA (Lei Orçamentária Anual), PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e leis de créditos adicionais. 

Elas servem como modelo de gestão do dinheiro público, conforme previsto na Constituição de 1988, prevendo os tipos de receitas e despesas para que o Estado desempenhe as atividades dentro do orçamento permitido. 

Ciclo Orçamentário

Ele é uma série de fases que devem ser cumpridas em um processo orçamentário, usado pelo Governo para gerir os recursos financeiros. Pode-se dizer que ele é dividido em quatro etapas: 

  1. Elaboração e Planejamento; 
  2. Discussão, estudo e aprovação; 
  3. Execução orçamentária e financeira; 
  4. Avaliação e controle. 

Com essas dicas, ficou muito mais fácil estudar AFO para concurso! Procure livros, cursos preparatórios para concursos e bons estudos! Tire mais dúvidas aqui no site do Damásio Educacional.

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